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A Greve dos Caminhoneiros no Brasil: Polícia Acionada

IPA Brasil

Caminhão com produtos químicos para tratamento da água é escoltado pela polícia. - Foto por: IPA Brasil
Caminhão com produtos químicos para tratamento da água é escoltado pela polícia.
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     Nos debates ocorridos no 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública - Segurança Pública em debate, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela FGV Projetos, quando da abordagem no painel "Inteligência e Segurança - Sistema Único de Segurança", o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a paralisação de caminhoneiros em todo o País é uma ameaça à segurança pública que deve ser repudiada e censurada pelo governo federal.

Os caminhoneiros fazem bloqueios nas estradas no Brasil há cinco dias, pedindo a retirada dos encargos tributários sobre o combustível diesel.

Ministro Gilmar Mendes afirmou que a população e, principalmente, o governo, foram pegos de surpresa com a paralisação.

     "Temos hoje uma efetiva ameaça à segurança pública e me parece que isso precisa ser claramente repudiado. Um protesto, em princípio, pode ser legítimo. Agora, a paralisação de rodovias, a interrupção, a ameaça à circulação de ir e vir das pessoas é obviamente ilegal e o governo tem que reprimir isso com toda a ênfase e usar também do aparato à disposição, a Procuradoria, a Justiça para que isso não ocorra", disse o ministro.

     O Gilmar Mendes afirmou que a população e, principalmente, o governo, foram pegos de surpresa com a paralisação. "Agora se fala que não se trata de um protesto apenas dos motoristas, dos caminhoneiros, mas se fala de um locaute, portanto, de uma greve de empresários. Com maior razão. Então se trata de algo ilegal e claramente tem que se tomar medidas claras. Evidente que tem que haver diálogo, haver medidas que suavizem o impacto da elevação do preço de combustível. Isso tem que ser feito, mas dentro de um quadro de diálogo.".

     A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convidadas do seminário, lembrou que o País vive uma crise de abastecimento, de transporte, de energia e de segurança pública. "Podemos chamar de uma crise de segurança pública, na medida em que afeta a vida de cada um e que afeta a ordem pública.".

     Na sessão plenária  do Seminário, o ministro  Gilmar Mendes chamou a situação de "crise", enquanto o decano da Corte, ministro Celso de Mello, classificou o episódio um "absurdo" que faz os brasileiros de "reféns".

     Os caminhoneiros fazem bloqueios nas estradas no Brasil, pedindo a retirada dos encargos tributários sobre o diesel. Os motoristas criticam ainda o ajuste diário dos preços do combustível que, segundo eles, dificulta o planejamento do frete As manifestações já provocaram impacto no abastecimento de combustível e alimentos.

     Em reunião entre o governo e representantes dos caminhoneiros, o ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,  anunciou na noite de Quinta-feira (24/5) que houve acordo pela suspensão da greve por 15 dias. Nove das 11 entidades presentes aceitaram a proposta do Executivo, que prevê prazo de 30 dias para reajustes no preço do diesel. Mesmo assim, protestos seguem em pelo menos 24 Estados do País.

"Não me parece que possa haver esse grave risco para a segurança de todos. As cidades pararam, os transportes coletivos pararam, os hospitais estão com problemas, o transporte de doentes. Em suma, um grave risco para a comunidade como um todo. E isso tem que ser realmente repudiado e censurado", disse o ministro.

Ministro Raul Jungmann  do Ministério da Segurança Pública.

     O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a Polícia Federal instaurou 37 inquéritos em 25 estados para apurar prática de locaute durante a greve dos caminhoneiros. Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor impedem os trabalhadores de exercer a atividade. A prática é proibida por lei.

     Em entrevista em cadeia nacional em que participaram o ministro da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, o Ministro Raul Jungmann disse que houve "apoio criminoso" de empresas ao movimento, que, segundo ele, "irão pagar por isso". O ministro declarou que os responsáveis estão sendo convocados para prestar depoimento.

"Temos comprovado, seguramente, que essa paralisação por caminhoneiros autônomos, em parte, teve desde seu início a promoção e o apoio criminoso de proprietários, patrões de empresas transportadoras e distribuidoras. E podem ter certeza que irão pagar por isso", declarou.

     De acordo com o ministro, mandados de prisão já foram expedidos, e que a Polícia Rodoviária Federal emitiu 400 autos de infração no valor total de R$ 2,03 milhões, sem incluir as multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente Michel Temer          

     O Presidente do Brasil, Michel Temer, fez um pronunciamento anunciando a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias, e que os ajustes serão a cada 30 dias. Disse, também, que vai editar uma medida provisória isentando de pagamento de pedágio os eixos suspensos de caminhões vazios. No mesmo diapasão, o presidente assinou um decreto que permite ao governo assumir o controle de caminhões para desobstruir as rodovias, uma medida chamada de "requisição de bens", e acionou as forças policiais de segurança pública. Publicou um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem que autoriza uso das Forças Armadas para liberar rodovias.

 

     A expectativa do Governo era que houvesse uma trégua de 15 dias, mas o movimento de caminhoneiros continua pelo país, que está à beira de um colapso no abastecimento. "O acordo está assinado. E cumpri-lo é a melhor alternativa", avisou Temer, que interrompeu a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Palácio do Planalto, para fazer o anúncio à nação.


E a Greve continua: