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Propostas Eleitorais para a Segurança Pública

IPA Brasil

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Segurança Pública – Propostas Presidenciáveis          

            

Para que os policiais brasileiros conheçam as propostas apresentadas pelos candidatos a presidência da República Brasileira, apresentadas até a data de 14 de agosto, descrevemos abaixo:

 

Álvaro Dias:

•    Defende a flexibilização do porte de armas no Brasil.

•    Criar uma frente latino-americana de combate à produção e ao tráfico de drogas.

•    Investir em monitoramento e inteligência e aplicar rigor absoluto nas fronteiras, para impedir a entrada de drogas e a passagem para exportação para outras nações.

•    Construir mais presídios; oferecer trabalho e estudo para os presos; dar incentivo fiscal para a contratação de ex-presos pela iniciativa privada; e apoiar as Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

 

Cabo Daciolo:

•    Criar um piso salarial nacional para as profissões da segurança pública — como policiais militares, civis e bombeiros.

•    Aplicar 10% do PIB nas Forças Armadas, reestruturar os planos de carreira e ampliar o efetivo e a remuneração dos militares.

•    Aumentar o efetivo das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.

•    Reestruturar o sistema penitenciário.

 

Ciro Gomes:

•    Desenhar um novo modelo de segurança pública, em que a União participe mais da prevenção e repressão à criminalidade violenta. Para isso, melhorar as formas de financiamento das políticas de segurança, coordenar os esforços dos Estados para conter o crime, organizar os esforços na repressão e prevenção ao homicídio.

•    Direcionar as polícias federais para o combate às organizações criminosas violentas.

•    Criar uma Polícia de Fronteiras.

•    Implementar um sistema nacional de inteligência em segurança pública.

•    Criar programa de acompanhamento dos jovens egressos do sistema prisional.

 

Geraldo Alckmin:

•    Reduzir o número de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes, engajando Estados e municípios no combate à violência.

•    Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias.

•    Criar a Guarda Nacional como policía militar federal apta a atuar em todo o país.

•    Apoiar uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado.

•    Levar para todo o país o Programa Recomeço — Uma Vida Sem Drogas, adotado em São Paulo.

 

Guilherme Boulos:

•    Desmilitarizar a polícia militar. Fundir os corpos policiais em torno de um só ente policial.

•    Aumentar os investimentos em inteligência.

•    Contra armar a população, o que criaria "uma falsa sensação de segurança e ampliaria os crimes de ódio".

•    Fazer uma discussão sobre a legalização das drogas.

 

Henrique Meirelles: 

•    Melhorar a economia. Acredita que a origem da crise de segurança está na má situação financeira dos governos estaduais, que são responsáveis pela segurança.

•    Integrar as polícias (Civil, Militar e Federal) e criar sistemas de planejamento e informação.

•    Criar um plano nacional abrangente, que terá como um de seus aspectos a melhora da proteção das fronteiras terrestres e aéreas.

 

Jair Bolsonaro: 

•    Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.

•    Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.

•    Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".

•    Reduzir a maioridade penal para 16 anos.

•    Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.

•    Defende o fim das audiências de custódia.

•    Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.

•    Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

•    Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação — ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.

 

João Amôedo:

•    Revisar o Estatuto do Desarmamento, para liberar o porte de arma para todos os cidadãos.

•    Criar parcerias público-privadas para a gestão e construção de presídios.

•    Defende uma legislação penal mais dura, com penas mais duras.

•    Ter uma corregedoria de polícia forte e com carreira independente, para punir casos onde haja excesso e corrupção policial.

 

João Goulart Filho:

•    Contra armar a população.

•    Fortalecer as polícias militares, para que possam combater o tráfico de drogas.

•    Propor a descriminalização do usuário de drogas.

•    Fazer uma reforma urbana, melhorando as condições de vida nas comunidades pobres e fazendo a titulação das residências (dar escrituras aos moradores).


José Maria Eymael:

•    Sem dados até o momento

 

Luiz Inácio Lula da Silva: 

•    Criar um Plano Nacional de Redução de Homicídios.

•    Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.

•    Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.

•    Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.

•    Retomar investimentos nas Forças Armadas.

•    Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

 

Marina Silva:

•    Contra a flexibilização do uso de armas.

•    Defende a realização de plebiscito sobre descriminalização das drogas.

•    Elaborar um Plano Nacional de Segurança Pública, que contemple a atuação integrada do governo federal, estados e municípios.

•    Promover a integração, treinamento e valorização dos policiais.

•    Usar inteligência e tecnologia para combater o crime organizado.

•    Acabar com os comandos criminosos nos presídios.

 

Vera Lúcia:

•    Descriminalizar e legalizar as drogas.

•    Desmilitarizar a Polícia Militar.

•    Dar fim à Força Nacional de Segurança.

•    Dar fim às intervenções militares nas comunidades pobres.

•    Conceder direito à autodefesa e ao armamento a trabalhadores e bairros pobres.